Termos e Condições

1. Informações Gerais

Estes termos e condições regem a utilização da loja online “mrbrunocardoso”, operada por Bruno Cardoso, com sede na Av.
Calouste Gulbenkian 1238, 4460-265 Sra. da Hora, NIF 218471068, registada em Portugal. Ao aceder ou utilizar a Loja, o utilizador
concorda com os presentes Termos e Condições.

2. Produtos Disponíveis

2.1. A Loja comercializa produtos exclusivamente digitais, como cursos, e-books, masterclasses, entre outros.

2.2. Após a confirmação do pagamento, o utilizador terá acesso aos produtos adquiridos por meio de download ou plataforma
designada.

3. Conta do Utilizador

3.1. Para efetuar compras, poderá ser necessário criar uma conta pessoal.

3.2. O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.

3.3. A empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem os Termos e Condições.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável.

4.2. Os métodos de pagamento disponíveis são: Cartão de Débito ou Crédito, Multibanco, MB Way, PayPal, Apple Pay ou Google Pay.

4.3. A empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar os valores indicados no
momento da compra.

5. Política de Reembolsos e Cancelamentos

5.1. Produtos digitais adquiridos não são elegíveis para reembolso após o acesso ser concedido, exceto em casos de defeitos ou não
conformidade comprovada.

5.2. O cliente tem o direito de cancelar a compra antes de aceder ao produto.

5.3. Para solicitar assistência, entre em contacto via bruno@mrbrunocardoso.com.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

6.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado dos produtos adquiridos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos digitais.

7.2. O acesso à Loja poderá ser suspenso temporariamente por motivos técnicos ou manutenção.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

8.2. Consulte a nossa Política de Proteção de Dados para mais informações.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

9.2. Quaisquer alterações serão comunicadas através da Loja, sendo que o uso continuado constitui aceitação das mesmas.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

10.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

10.2. Em caso de litígios, as partes comprometem-se a tentar resolver de forma amigável. Na ausência de acordo, os conflitos serão
submetidos aos tribunais portugueses competentes.

11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a
uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Caso surja algum conflito relacionado com a aquisição de produtos digitais nesta loja, o consumidor tem à sua disposição as
seguintes entidades:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Os consumidores também podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, disponível em
https://ec.europa.eu/consumers/odr/, para resolver disputas relacionadas com transações efetuadas online.

Nota: Antes de recorrer a qualquer entidade RAL, os consumidores devem sempre tentar resolver a situação diretamente com a loja,
entrando em contacto através do nosso email: bruno@mrbrunocardoso.com.

12. Direito de Livre Resolução

Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e
fora do estabelecimento comercial, informamos que o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia
seguinte ao da celebração do contrato, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem
custos além dos previstos na lei.

Exceções ao Direito de Livre Resolução

De acordo com o artigo 17.º, o direito de livre resolução não se aplica nas seguintes situações, entre outras:

  1. Fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, se a execução tiver início com o
    consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
  2. Produtos personalizados ou feitos segundo especificações do consumidor.

Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, que
poderá ser enviada por email ou correio postal.

Consequências do exercício do direito de livre resolução

Caso o consumidor exerça o direito de livre resolução dentro do prazo legal:

  • Será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (caso aplicável), no prazo máximo de 14
    dias a contar da data de receção da comunicação de resolução.
  • O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo em contrário.

13. Contactos

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, entre em contacto através de:

  • E-mail: bruno@mrbrunocardoso.com